8.3 DRENAGEM URBANA

           

            A área urbana de Monte Alegre do Sul utiliza-se da rede de drenagem natural formada pela condução de águas pluviais para o fundo de vales do Córrego Monte Alegre e do Rio Camanducaia, por meio de bocas de lobo, bocas de leão, galerias de águas pluviais, poços de visita, guias de sarjetas e sarjetões e algumas escadas d"água.

            A pequena parcela do Córrego que atravessa a área urbana é canalizada e  todo o restante de sua extensão segue o curso natural de leito.          

            Para o mapeamento das áreas de preservação permanente deve-se delimitar uma faixa de 50 metros do rio, mantendo-se a distancia mínima em relação aos cursos d'água para evitar alagamentos ou erosão nas margens.

                                                                   

Problemas  

            - A água da chuva escoada pelas galerias pluviais é despejada diretamente nas margens do rio causando erosão das mesmas. Além de tudo não há dissipadores de energia nos pontos de maior lançamento de água da chuva, o que também pode ocasionar erosão.

            - O ponto crítico detectado na área urbana foi no Bairro da Ponte Preta, onde ocorre constantemente alagamento devido equivocada ocupação habitacional nas áreas de várzea.

            - Foi detectado também no terreno entre as avenidas Renato Soares Mendonça e Ovídio Truzi uma ravina- fundo de vale- que está sendo utilizada de maneira indevida, sendo loteada, e no caso de uma chuva torrencial haverá alagamento na região.

             -Há insuficiência da galeria de escoamento da água em função da quantidade de sedimentos junto a ravina.

Manutenção

                

            Não há manutenção preventiva da rede de drenagem. É necessário equacionar as receitas e despesas dos setores de infraestrutura e cirar projetos de incentivo a fiscalização de contumazes atos. A manutenção é realizada apenas quando solicitada pelos munícipes. Há apenas uma recomendação não obrigatória de desinfetar, ao menos uma vez por ano, os poços de visita, as galerias e as bocas. Também não há regulamentação sobre drenagem e manejo de águas pluviais para fiscalização e cumprimento de manutenção.

    

Propostas de solução

            Já existem diretrizes para solucionar os problemas expostos e aprimorar o sistema de drenagem urbana :

I - disciplinar a ocupação das cabeceiras e várzeas das bacias hidrográficas do Município, preservando a vegetação existente e visando à sua recuperação;

II - implementar a fiscalização do uso do solo nas faixas sanitárias, várzeas e fundos de vales. Foi identificado que existem residências construídas junto as margens dos rios. Recomenda-se que o departamento de obras impeça a construção de novas residências nestes locais, bem como encaminha os proprietários atuais que já construíram nestes locais para o ministério público ;

 III - desenvolver projetos de drenagem que considerem, entre outros aspectos, a mobilidade de pedestres e portadores de deficiência física, a paisagem urbana e o uso para atividades de lazer;

IV - implantar medidas não estruturais de prevenção de inundações, tais como controle de erosão, especialmente em movimentos de terra, controle de transporte e deposição de entulho e lixo, combate ao desmatamento, assentamentos clandestinos e a outros tipos de invasões nas áreas com interesse para drenagem;

V - estabelecer programa articulando os diversos níveis de governo para a implementação de cadastro das redes e instalações;

VI - garantir e respeitar a necessária permeabilidade do solo, inclusive buscando alternativas de pavimentação com maior índice de permeabilidade.

VII. Incentivar e priorizar o uso e ocupação do solo nas bacias onde já existam macrodrenagem implantadas;

VIII. Impedir a implantação de pavimentação asfáltica em avenidas, sem a execução prévia da macrodrenagem;

 IX. Incorporar no planejamento e gestão da drenagem urbana as técnicas agronômicas e ambientais de conservação de solos e águas;

X. Incentivar a implementação de programas e normas para captação e aproveitamento das águas pluviais, inclusive nos imóveis rurais, seja para uso doméstico, comercial, industrial ou para simples controle e aumento da recarga;

XI. Implantar legislação municipal exigindo das novas construções uma área permeável igual a 15% da área total do terreno;

XII. Incentivar os moradores a implantarem sistema de reuso de água pluvial, sendo o incentivo através de descontos no Imposto Territorial Urbano (IPTU). Desta forma deve-se incentivar a implementação de programas e normas para captação e aproveitamento das águas pluviais, inclusive nos imóveis rurais, seja para uso doméstico, comercial, industrial ou para simples controle e aumento da recarga;

XIII. Para os novos loteamentos, exigir que as novas construções sejam implantadas com um reservatório de detenção individual igual a 2m³ situado na frente do lote, visando o retardo do volume escoado de água pluvial;

XIV. Não permitir construções nas cabeceiras e várzeas das bacias hidrográficas do Município, preservando a vegetação existente e visando à sua recuperação;

XV. Foi constatado que no Córrego Monte Alegre, próximo a captação pode ser observado a erosão existentes na margem do córrego. Faz-se necessário realizar a proteção das suas encostas em virtude das erosões que podem a vir a acentuar. Estas erosões nas margens dos córregos ocorrem em virtude de não existirem proteções superficiais. Assim, nestas áreas está sendo recomendado que seja implantado muro de gabião junto as encostas;

XVII. No Bairro Ponte Preta foi evidenciado alagamento na parte baixa da área urbana em virtude do sistema de microdrenagem estar subdimensionado. Assim, recomenda-se que sejam implantadas novas bocas de lobo, bem como galerias visando escoar o volume de água de chuva na parte baixa do bairro Ponte Preta. Para tanto, deve-se primeiramente elaborar um projeto de galerias para dimensionar corretamente o diâmetro e os locais onde serão implantadas as tubulações.

XVIII. Construir dissipadores de energia junto aos pontos de lançamento de águas pluviais vinda das galerias coletadas pelas bocas de lobos na área urbana do município evitando erosões nestes pontos.

   Quadro 01. Plano de Possibilidades para o melhoramento do sistema de drenagem pluvial

            Este quadro resgata as diretrizes da LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, que estabelece padrões nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento. Procura-se então haver disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequadas à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado desta cidade.