Faus em Monte Alegre do Sul: 2015

9.4 Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mantém apenas uma delegacia de polícia em Monte Alegre do Sul (situada na Rua João da Serra). Um delegado (que também atende Socorro), um escrivão e um investigador atendem a cidade.

Um posto da polícia militar, que abre de segunda a sexta (exceto feriados) conta com 10 policiais para a população de 7.885 habitantes. São realizadas na cidade duas rondas policiais por dia, sendo uma de tarde e uma à noite, quando há um reforço da polícia tática de Serra Negra, devido à incidência de roubos a caixas eletrônicas em 2012.

Posto de polícia militar ao lado da primeira sede da prefeitura. (Foto do acervo do grupo)

Os presos homens de Monte Alegre do Sul são transferidos para Serra Negra; as presas são transferidas para Mogi das Cruzes e os menores infratores são encaminhados para a fundação Casa em Bragança Paulista. Dificilmente os presos passam 24 horas na delegacia da cidade.

De acordo com as informações do Sargento Alexandre Costa Biffarate, não há uma operação verão na cidade. Os policiais são convocados para irem para outros lugares de maior incidência criminal.

Em épocas festivas como Carnaval e Festa do Morango, é contratada pela Prefeitura uma empresa de segurança privada.

No centro da cidade como exemplo da baixa criminalidade, pudemos observar carros abertos, bicicletas sem cadeados e casas com janelas e portas destrancadas, ilustrando a despreocupação dos moradores de Monte Alegre do Sul.

Carro aberto próximo a praça Bom Jesus, no centro da cidade (Foto do acervo do grupo)

A área com maior índice de criminalidade é a área rural, onde existe um programa social chamado Vizinhança Solidária criado pelo Sargento Biffarate, no qual a própria população ajuda a fiscalizar a vizinhança do bairro onde mora.

Além desse programa, a cidade conta com o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas).

Monte Alegre do Sul dispõe de monitoramento público de câmeras apenas em alguns pontos como a Praça Bom Jesus, a Praça Mostarda, escolas e dois edifícios da Prefeitura. Há monitoramento privado em estabelecimentos comerciais e residências, ao qual a polícia recorre quando precisa das filmagens, segundo informações do responsável pelo setor de TI, José Renato.

Em relação aos crimes com maior relevância entre 2013 e 2014, podemos notar no gráfico abaixo que houve um aumento de 33,33% em lesão corporal dolosa, 35,71% em lesão corporal culposa, uma queda de 5,66% nos furtos. Os demais crimes relacionados têm índices inexpressíveis.

Energia elétrica na cidade de Monte Alegre do Sul–SP

A energia elétrica é fornecida pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, com subestação em Três Pontes-SP, que fica a aproximadamente 5,4 km do município de Monte Alegre do Sul-SP, a qual a abastece toda a cidade e a área rural apenas com geradores de energia, porém a iluminação pública é inexistente.
Segundo o diretor responsável pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos Engº Pedro Luiz Perondini, há apagões apenas quando há fortes chuvas, usando como justificativa a distância da subestação ao município.
Sobre os gastos o único dado fornecido foi o aumento da conta de luz, através de uma taxa estipulada pela Lei Municipal 1.643 de 04 de dezembro de 2012, a qual determina que a manutenção, como reparos ou trocas de postes e lâmpadas, da iluminação pública passou a ser responsabilidade do município.

Município	Tarifa	Pot. Lâmpada	Pot. Reator	Tipo Lâmpada	Qtde. Lâmpadas	Mês Ref.
Monte Alegre do Sul	B43	70	15	Vapor Sódio	82	Mai-14
Monte Alegre do Sul	B43	80	11	Vapor Mercúrio	174	Mai-14
Monte Alegre do Sul	B43	100	18	Vapor Sódio	375	Mai-14
Monte Alegre do Sul	B43	125	15	Vapor Mercúrio	58	Mai-14
Monte Alegre do Sul	B43	150	25	Vapor Sódio	203	Mai-14
Monte Alegre do Sul	B43	250	37	Vapor Sódio	111	Mai-14
				TOTAL	1003

Fonte: CPFL Paulista, 2015.

A partir dessas informações foi feita uma pesquisa com os moradores de Monte Alegre do Sul, com a intenção de obter a opinião pública sobre os serviços de energia elétrica.

Foram feitas as seguintes perguntas:

- Há problemas com a energia?
- Há apagões frequentes?
- Está satisfeito com o serviço?
- Está satisfeito com a iluminação pública?
- A iluminação pública é suficiente?
- A iluminação pública traz segurança?

O resultado obtido foi que as pessoas que moram afastadas do centro da cidade tem problemas com apagões frequentes por conta dos fortes ventos e chuvas, mas que a assistência de reparos atende prontamente resolvendo o problema. Os postes esporadicamente param de funcionar, causando falta de segurança aos moradores. E que a conta de luz tem sofrido reajustes.

Com base nas informações podemos definir:

Principais aspectos positivos

De acordo com o Engº Pedro Luiz Perondini, toda a área rural é coberta pela energia elétrica.
Apesar das quedas de energia em determinados bairros o reparo é rápido.

Principais problemas encontrados

Falta transparência na prestação de contas no quesito energia e iluminação pública;
Os locais que beiram a mata e os rios são mais negligenciados, tendo a falta de manutenção como um dos principais problemas apontados, de acordo com relatos de pessoas nativas da região e com o que presenciamos;
A manutenção da iluminação pública deveria ser tratada diretamente pelo Município, a partir da lei municipal 1.643/2012; entretanto, até hoje é terceirizado pela CPFL.
A partir da lei que institui o município ser o responsável pela manutenção da iluminação pública, a arrecadação de dinheiro aumentou, mas a população não sentiu diferença em melhorias.
Apesar da área rural ser totalmente coberto pela energia elétrica, a iluminação pública ainda não é fornecida.
Queda de energia elétrica frequente nos dias de chuva e ventos fortes, por conta da estação de rebaixamento e fornecimento de luz do município fica a “aproximadamente 5,4 km de distância.”

Principais potencialidades detectadas

A utilização de iluminação nas vias aumenta a sensação de segurança da população;
A adoção de projetos de iluminação em praças e edifícios históricos valorizaria a cidade.

Diretrizes, programas e metas

Melhorar a manutenção da iluminação pública, para que não haja apagões momentâneos nas ruas.
Criar uma estação de rebaixamento e distribuição de luz mais próxima ao município, para diminuir a queda de energia em determinados bairros.
Maior transparência para com a população sobre os aumentos da conta de luz, feitas para suprir as necessidades da lei municipal 1.643/2012.
Melhorar a qualidade do fornecimento da energia.